Rosangela_Aliberti

"Se a Arte tocar em algum ponto do homem é sinal que alcançou seu objetivo" (r_a)

Textos



Defenda-se contra acusações virtuais

Poucas empresas denunciam quando são vítimas de calúnia ou difamação pela web. Mas isso é considerado crime e a pena chega a três anos de prisão, além de multa

Imagine uma família abastada e um ex-genro, inconformado com o fim do casamento, que decide se vingar da ex-mulher difamando a empresa do pai dela pela internet. O roteiro poderia fazer parte de uma novela, mas na verdade é um dos casos reais da advogada criminalista Carla Rahal Benedetti, de São Paulo. "A internet cada vez mais é usada como um tipo de arma, inclusive para extorsão", afirma. O que fazer, então? Se for vítima de algo do gênero, a resposta é uma só: prestar queixa na polícia. Mas como saber quem é o culpado?
E, mesmo sabendo, como provar isso? É aí que a situação se complica. Primeiro, porque o código penal brasileiro é de 1940 e, obviamente, não contempla os crimes da era digital. Segundo, porque nem sempre é fácil provar quem estava do outro lado da tela do computador. Ainda assim casos de calúnia e difamação podem ser tratados como crime e, havendo condenação, o culpado está sujeito a pena que varia de três meses a três anos de detenção, além de multa.

Quando se fala em cibercrimes, o mais comum é ouvirmos histórias de roubo e fraude. Os casos de calúnia que chegam ao grande público se referem, na maioria das vezes, a pessoas físicas. Mas isso não significa que as empresas são exceções nesse contexto. Pelo contrário. Afinal, elas estão expostas a um risco extra: possíveis ações de funcionários e clientes insatisfeitos. "A diferença é que são raríssimas as empresas que registram os casos na polícia", afirma o delegado Fernando Vila Pouca de Sousa, que comanda a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) no Rio de Janeiro. Segundo ele, apenas 1% dos casos envolvendo crime contra a honra via internet são registrados por pessoas jurídicas. "Elas temem que a dimensão do incidente cresça e prejudique ainda mais a sua imagem."

VÍTIMA OU CULPADA?
Essa postura adotada pela maioria das companhias é completamente equivocada, de acordo com a advogada Carla Benedetti. "Em casos de calúnia e difamação, se a empresa não procura a Justiça, mais para a frente pode ser obrigada a provar que não é culpada, mas vítima", afirma. "Além disso, os registros são fundamentais para coibir a prática desses crimes, ajudar a divulgar que essas ações efetivamente infringem a lei e são passíveis de punição", diz. Ela também adverte que de nada adianta tentar resolver o problema pelas próprias mãos. "Se alguém contrata um investigador particular para ir atrás de provas, depois elas não terão validade na Justiça." Ou seja, o esforço terá sido pura perda de tempo e de dinheiro. Isso porque é comum nesse tipo de caso ser necessário pedir autorização para quebra de sigilo para descobrir de qual computador saiu a mensagem caluniosa ou difamatória. "Só um perito judicial é autorizado a fazer isso."

Como de praxe, uma atitude preventiva é sempre bem-vinda. "A internet proporciona uma infinidade de vantagens, mas também representa mais perigo", afirma o delegado José Mariano de Araújo Filho, da 4ª Delegacia de Crimes Praticados por Meios Eletrônicos, em São Paulo. Prova de que a prevenção pode ser feita, independentemente do porte da empresa, a WLD Desenvolvimento, fornecedora de soluções para internet, utiliza desde 2006, por exemplo, o sistema Google Alert, que é gratuito. "Fiz um cadastro para ser avisado por e-mail sempre que o nome da WLD receber uma nova citação na web. Assim consigo saber com rapidez, caso algum comentário impróprio seja feito a nosso respeito", afirma William Plassa, dono da companhia. Também há dois anos ele instalou na empresa um servidor com maior capacidade, que armazena por cerca de três meses todas as mensagens enviadas e recebidas pelos 12 funcionários. "Antes sabíamos apenas com quem eles tinham trocado e-mail, mas não tínhamos como saber o conteúdo", diz Plassa. Ele ressalta, porém, que não é prática da empresa vasculhar os e-mails de ninguém. "É apenas uma medida preventiva. Até hoje nunca precisamos olhar nada", afirma. Outro sistema monitora os arquivos da empresa - se foram copiados e onde, mesmo que tenha sido em um pen-drive.

COMO SE DEFENDER
Quais medidas tomar caso sua empresa seja alvo de calúnia ou difamação virtual;
 
- Procure uma delegacia e registre queixa. Não é necessário que ela seja feita em uma delegacia especializada em crimes digitais;

- Identifique de qual servidor veio o e-mail. Para isso, geralmente basta clicar em "exibir" e "opções" que chega-se ao cabeçalho da mensagem, onde há dados que indicam o número do servidor. É o primeiro passo para chegar ao autor. Imprima e guarde. Mas lembre-se: uma calúnia ou difamação só ocorre quando a mensagem é enviada a várias pessoas, o que a torna pública;

- Procure imediatamente um cartório no caso de a calúnia ou difamação constar em um site público, como um blog ou o Orkut. Isso porque elas podem ser apagadas a qualquer momento. O tabelião irá acessar a página, verificar que ela realmente está na web e emitir um registro, detalhando seu conteúdo. Esse documento pode ser usado como prova na Justiça.
 
http://revistapegn.globo.com/Empresasenegocios/0,19125,ERA1689857-2992,00.html


MAIS DICAS

Como proceder em caso de difamação virtual:

- Imprimir as páginas c/ “print screen”;
- Salvar os “links”;
- Procurar uma delegacia, faça um B.O (boletim de ocorrência) contra a pessoa, mas para indenização você precisará de um advogado para entrar com um processo (danos morais, preconceito, calúnia, difamação).
 
Caso não tenha condições financeiras, procure na sua cidade um advogado gratuito através da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Publica do Estado ou peça orientação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) mais próxima.

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Delegacia de crimes virtuais

O que é a Delegacia Virtual?

Canal permanente de comunicação entre o cidadão e a Polícia, a Delegacia Virtual foi criada para que você possa apresentar queixas, informes, denúncias ou sugestões, registrar alguns tipos de ocorrências e comunicar o extravio de documentos, assim como fazer consultas sobre documentos recuperados.Tudo isso com comodidade e conforto, a partir de qualquer lugar em que haja um computador ligado à Internet, que pode ser a sua residência, a casa de um amigo ou vizinho, seu local de trabalho, a associação de moradores do seu bairro ou alguma outra organização a que você tenha acesso.

A Delegacia Virtual é parte do processo de modernização da Polícia empreendido pelo Governo do Estado e atua de duas formas. Na maioria dos casos, ela distribui, em tempo real, informações para as outras delegacias, segundo o tipo de delito ou o local em que este ocorreu. Desse modo, ela elimina o desconforto do cidadão, reduz a burocracia e aumenta a velocidade de resposta da Polícia.

Mas há uma circunstância em que a Delegacia Virtual tem uma função especializada. É o caso dos crimes cometidos por meio de computadores ligados à Internet - os chamados "delitos eletrônicos", muitos deles nem mesmo previsto na legislação. Estes incluem desde a simples "invasão" da privacidade de um microcomputador de uso pessoal até o acesso a informações sigilosas do Governo ou de empresas privadas e a transferência indevida de fundos bancários, passando pela clonagem de cartões de crédito, a divulgação de pornografia infantil e o incitamento à intolerância e ao ódio a determinados segmentos sociais. A Delegacia Virtual vai prevenir e combater esses crimes de várias maneiras. Uma delas é divulgando informações para que o próprio cidadão possa defender-se. Outra, é investigando e rastreando suspeitos para que sejam processados. E até apresentada propostas de legislação para que se possa enquadrar e punir esses criminosos.

Embora tenha como alvo principal o cidadão, a Delegacia Virtual possui também uma importante clientela "interna": a própria Polícia. Esta passa a contar com um poderoso instrumento para aumentar a sua agilidade e eficiência. E, ao melhorar o atendimento que presta ao cidadão, o policial vai aumentar o respeito que a sociedade tem por ele, e também a sua própria auto-estima. Tudo isso cria um círculo virtuoso, com o cidadão mais estimulado a colaborar com as autoridades na prevenção e no combate ao crime. Uma responsabilidade que, afinal, deve ser de toda a sociedade.      
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Forma de Atuação

A Delegacia Virtual atuará, assim, como facilitadora de todas as delegacias, além de ser a especializada em crimes virtuais. Vai registrar a perda e o extravio de documentos, atendendo uma demanda de grande parte da população. Fornecerá cópias de registros de ocorrência efetuados nos últimos 30 anos, sem que você precise ir à Delegacia. E estará atenta e aberta às suas sugestões. Em se tratando de serviço pioneiro no mundo, pela concepção e forma de atuação, precisa da contribuição de todos para atingir seu objetivo.  Estamos certos de que você não se furtará em contribuir com esta iniciativa. 

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Perfil Inicial 

A Delegacia Virtual tem como primeiro Delegado Titular o Dr. Marcus Drucker. 

Essa realização tornou-se possível graças à parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, dirigida pelo Cel. Josias Quintal, por meio da sua Coordenação de Tecnologia, chefiada pelo Eng. Isnard Martins, e a Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Estado, dirigida pelo Jornalista Carlos Henrique Souza de Vasconcelos, por meio de sua Assessoria de Informática, chefiada pelo Eng. Antonio Carlos Gomes Siqueira.

http://www.delegaciavirtual.rj.gov.br/home.htm

Contato Delegacias de Crimes Eletrônicos:

São Paulo

Dúvidas e notícias de crimes podem ser feitas pelo e-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil .sp.gov.br

Atende pelo telefone 11 6221-7030 .

Pessoalmente no endereço Av. Zaki Narchi, 152 - Carandiru - São Paulo/SP.

Rio de Janeiro

DRCI - Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática

Endereço: Rua da Relação, 42, 8º andar, Centro - Rio de Janeiro (RJ)

Fone: (21) 3399 - 3201/ 3399 - 3202

Belo Horizonte

DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Informática e Fraudes Eletrônicas

Endereço: Av. Antônio Carlos, 901, Lagoinha - Belo Horizonte (MG)

Fone: (21) 3399 - 3201/ 3399 - 3202

Curitiba

Polícia Civil do Paraná

Endereço: Rua José Loureiro 540, Centro - Curitiba (PR)

Fone: (41) 3883-8100 .

e-mail: cibercrimes@pc.pr.gov.br

Brasília

Delegacia Especial de Repressão a Crimes Eletrônicos, Brasília (DF)

Endereço: Setor Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D - Brasília (DF).

Fone: (61) 3362 - 5898/3361 - 9589       
     
Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Danilo Pataro, consultor jurídico do projeto JurisWay.
Mais informações no site
www.jurisway.org.br

OBS: Cuidado com senhas de banco via “net” (evite), confira sempre seu saldo bancário, caso haja qualquer problema telefone IMEDIATAMENTE para “sua” agência bancária;

Faça uma checagem dos locais de compras “via net” e ao utilizar algum serviço virtual dê preferência por transações comercias via cartão de crédito por onde você poderá suspender a compra se produto não chegar em mãos em tempo hábil.

Segurança nas compras via net  http://www.ebitempresa.com.br/sala_imprensa/html/clip.asp?cod_noticia=2640&pi=1

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Armazenar pornografia infanto-juvenil no computador é crime

Para os artigos 240 e 241 do ECA (Lei 8.069/90), tipificando como crime, também, a armazenagem em computadores de conteúdo relacionado à pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

O progresso trazido com a inovação da norma é a possibilidade de responsabilizar quem permite a guarda, ou fornece os meios de guarda, de conteúdos dessa natureza, ou seja, não só quem as gera, nem quem as consome ou usa, mas, quem as detém e armazena.

Por isso, muitas instituições estão revendo suas políticas internas de uso de ferramentas de trabalho tecnológicas, para proibir a guarda de conteúdo pessoal (em geral feito em pastas particulares no próprio computador ou no servidor), além do uso de telefones inteligentes corporativos, notebooks e pen drives, que são todos dispositivos que permitem armazenagem.

As medidas adotadas pelas empresas têm como intuito evitar o risco de serem responsabilizadas, caso seja encontrado material relacionado à pornografia infanto-juvenil em seus equipamentos. É dever da empresa, e diretamente do gestor de tecnologia da informação (TI), por alçadas e poderes, saber o que tem dentro de seus equipamentos.

O não saber, bem como o saber, mas, não tomar providências, ensejam responsabilidade criminal e civil. A mudança deixa apreensivos os donos de empresas como lanhouse, cybercafé, provedores de serviços de internet, tais como de Comunidades (Orkut, MySpace, outros), provedores de e-mail, especialmente os gratuitos (Gmail, Hotmail, IG, Bol, outros), visto que seus servidores são usados para armazenar e publicar conteúdo de terceiros.

Assim sendo, não há como fazer censura prévia, porém, a partir de uma mínima ciência, ou uma denúncia, eles devem agir prontamente, pois a omissão será entendida como responsabilidade pela nova lei.

No âmbito do particular também há riscos, visto que muitos computadores domésticos são usados por várias pessoas, e, nem sempre, o proprietário deles, que é o responsável, sabe exatamente o que está na máquina. É preciso monitorar, fazer verificação de pastas periodicamente e, havendo qualquer indício, denunciar.

Não basta apagar o conteúdo. Vale ressaltar que, considerando tratar-se de uma questão de tipificação criminal, responde a pessoa física responsável pela prestação do serviço, logo, conforme alçadas e poderes, pode ser o gerente ou diretor de TI, ou então o proprietário do equipamento.

Fonte: Correio Braziliense (DF) agosto/2009

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Diferença entre pornografia e obras de arte, vide: O que é pornografia?
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pornografia_infantil

CAMPANHA CONTRA PEDOFILIA VIRTUAL http://www.censura.com.br/

Como proteger seus filhos: Se necessário, opte por programas que filtram e bloqueiam sites. Encontre um que se ajuste às regras previamente estabelecidas. Indicamos o NetFilter Família vide item 8 http://www.censura.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5&Itemid=30

SITES AMIGOS DA CRIANÇA http://www.censura.com.br/index.php?option=com_weblinks&catid=2&Itemid=23

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Na ilustração, a deusa Thêmis

Rosangela Aliberti
Enviado por Rosangela Aliberti em 14/12/2009


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